Política de Privacidade

Versão 1.0 (14/07/2026) · Robô NFSe (robonfse.app.br)

⚠️ Minuta para revisão jurídica. Valide com um advogado antes do uso comercial.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

JS INFOSYSTEMS LTDA, CNPJ 66.249.039/0001-55, Rua Gomes Barbosa, 3, Sala 601, Centro, Viçosa/MG. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Gustavo José P. de Souza — gustavo@jsinfosystems.com.br.

2. Dados que tratamos

Cadastro: nome e e-mail dos usuários da Conta.
Certificados digitais A1 e respectiva senha (senha armazenada de forma cifrada).
Documentos fiscais (NFS-e/XML) captados dos CNPJs monitorados, e dados neles contidos (partes, valores, tributos).
Registros de acesso (logs) para segurança.

3. Finalidade

Prestar o serviço de captação, organização, download e relatórios de NFS-e; autenticar usuários; garantir segurança; cumprir obrigações legais.

4. Papéis e bases legais (LGPD)

Em relação aos dados dos usuários da Conta, a JS InfoSystems atua como controladora, com base na execução do contrato. Em relação aos dados fiscais e de terceiros captados, o Cliente (Conta) é o controlador e a JS InfoSystems é operadora, tratando os dados conforme as instruções do Cliente e o Termo de Tratamento de Dados.

5. Compartilhamento e sub-operadores

Não vendemos dados. Utilizamos a Microsoft Azure (região Brazil South) para hospedagem, na condição de sub-operadora. Dados podem ser compartilhados quando exigido por lei ou autoridade competente.

6. Segurança

Senhas de acesso e de certificados são armazenadas com proteção criptográfica; os dados são isolados por Conta (um cliente não acessa dados de outro); a comunicação é por HTTPS; o acesso é restrito por autenticação.

7. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos enquanto a Conta estiver ativa. No encerramento, certificados e dados são eliminados em prazo razoável, ressalvadas hipóteses legais de guarda.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD (art. 18), o titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento. Solicitações pelo e-mail do Encarregado (gustavo@jsinfosystems.com.br).

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais de sessão, necessários para manter o login.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada; mudanças relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite.